Representantes dos poderes Judiciário e Executivo cobraram nesta
quinta-feira (12) mudanças legais para enfrentar a discriminação racial
no trabalho. Eles participaram de audiência pública da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir as relações
de emprego e a promoção da igualdade racial. O debate foi proposto pelo
presidente do colegiado, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Para
a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da
10ª Região (DF e TO), Noemia Aparecida Porto, faltam leis mais claras
para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. “Precisamos
de atos legislativos mais completos, mais adequados para aparelhar os
magistrados em casos de discriminação”, afirmou.
Noemia citou
algumas propostas em tramitação na Câmara, como os PLs 3003/11 e 756/11,
que definem o conceito de “trabalho decente” e tratam do combate à
discriminação dentro da administração pública. Segundo a dirigente, os
projetos são válidos, mas insuficientes, pois os principais problemas
acontecem na iniciativa privada. “Na iniciativa privada, o critério de
contratação é apenas o do empregador. Em uma entrevista, ele pode
rejeitar os mais velhos, os não bonitos, as mulheres”, argumentou.
O
trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), é aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido
em condições de liberdade de organização sindical e negociação
coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e
capaz de garantir uma vida digna.
Indicadores
Segundo a
gerente de Projetos, Acompanhamento e Monitoramento de Políticas
Públicas da Secretaria de Igualdade Racial, Mônica Alves, os indicadores
sociais que atestam a diferença entre brancos e negros no mercado de
trabalho deveriam ser levados em conta nas decisões judiciais. “Os
indicadores expressam o grau de perversidade do racismo no mercado de
trabalho brasileiro.”
Mônica ressaltou que não é possível fazer
promoção da igualdade no trabalho sem enfrentamento do preconceito.
“Ainda temos uma situação de fortes desigualdades que mantém homens
brancos na primeira posição de emprego e as mulheres negras na última
colocação”, disse.
Remuneração diferente
O vice-presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo
de Azevedo Lima, lembrou que os problemas de desigualdade racial afetam o
acesso ao emprego, a ascensão funcional e o salário equiparado. “A
discriminação é mais gritante quando vemos que há remuneração diferente,
para um mesmo nível educacional", declarou.
Lima informou ainda que o
Ministério Público do Trabalho começou, em 2005, um programa de
conscientização em bancos e supermercados para diminuir a desigualdade
racial no trabalho, mas a experiência não foi bem sucedida.
“Infelizmente, não obtivemos os resultados esperados. Precisamos de
mudança da mentalidade da sociedade como um todo.”
Escravidão
Por
sua vez, o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho, Valdiney Arruda, afirmou que a população negra é a que mais
adoece por condições precárias de emprego e a mais suscetível a trabalho
infantil e escravo.
O sindicalista destacou ainda a dificuldade
de reintegrar ao mercado os trabalhadores que se encontravam em
situações análogas à escravidão. Arruda citou o caso de pessoas negras
que foram resgatadas dessa situação e hoje trabalham na construção do
estádio de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. A princípio, disse ele,
os operários não foram readmitidos pela empresa de construção – a
reintegração ocorreu apenas após uma ação governamental junto à
construtora.
Audiências
Bala Rocha enalteceu que a série de
audiências sobre o trabalho decente promovidas pela comissão (no mês
passado, a discussão teve como foco os empregos domésticos) serve para
chamar a atenção da sociedade a respeito do tema e aproximar o
Legislativo da agenda da OIT e do governo brasileiro. “Se for mulher,
pobre e negra, a dificuldade para conseguir emprego é maior. É por isso
que estamos fazendo esse debate”, comentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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