A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal
concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18/6). A redação final foi
formalmente votada por seus membros, conforme estabelece o regimento
interno do Senado Federal. A entrega do anteprojeto está marcada para o
dia 27 de junho, às 11h, na presidência da Casa.
O grupo de 15
especialistas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça
Gilson Dipp, vinha se reunindo desde outubro do ano passado para
reformar o CP. Criado em 1940, o código, para manter-se atualizado,
recebeu diversas leis específicas como a Lei de Drogas, o Estatuto do
Desarmamento e a Lei Maria da Penha, que deverão permanecer na nova
versão.
O relator, procurador regional da República Luiz Carlos
dos Santos Gonçalves, revelou que está se esforçando para manter a
numeração de tipos penais amplamente conhecidos da população — como o
artigo 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).
Pelo
regimento, depois de ser convertido em projeto de lei, o texto deverá
passar pelo exame de uma comissão especial de senadores. A previsão é
que, em razão do esvaziamento do Congresso Nacional por causa das
eleições municipais, sejam feitas audiências públicas sobre o novo CP em
diversas cidades brasileiras durante o segundo semestre. Entre os
pontos polêmicos estão a ampliação das possibilidades legais do aborto e
a descriminalização do uso de drogas.
Fonte: Conjur
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