Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos
pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve,
no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de
rios com até 10 metros.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira
(25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código
Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos
do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas
exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Por questões regimentais, permaneceu no texto a
necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas
de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros.
Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento
Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara
quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a
184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de
2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram
excluídas.
A lista do que é APP continua praticamente igual à já
aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações
futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos
rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A
diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a
partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de
cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Anistia
As
multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão
suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário
que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver
cumprindo o termo de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as
faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os
agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta
de regulamentação dessas áreas de proteção.
“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.
Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.
O
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a
proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce
precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez
produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.
Reserva legal
O
novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de
atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008.
Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em
florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais
casos).
Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de
APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator
antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da
Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho
(PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a
prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em
detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que
tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.
Devido
à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do
texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a
área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a
título de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado
permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e
turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses
locais serão considerados áreas consolidadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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