Desembargadores-Presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justiça
brasileiros reuniram-se na tarde desta segunda-feira (25 de junho), em
Brasília, com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.
Em pauta, a reorganização do setor responsável pelo pagamento de
Precatórios.
Na reunião, a Corregedora orientou os Tribunais de
Justiça ainda não atendidos pelo programa: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe e
Rondônia. "A Emenda Constitucional 62 trouxe para o Poder Judiciário uma
série de responsabilidades em relação aos Precatórios e os Tribunais
enfrentam dificuldades na gestão desses pagamentos", afirmou a Ministra.
A
abertura de contas individualizadas referentes aos depósitos de cada
ente devedor e o maior controle, por parte dos Tribunais de Justiça, dos
repasses feitos pelos estados e municípios para o pagamento das dívidas
foram outros pontos destacados no encontro como forma de aprimorar a
gestão dos pagamentos.
A Juíza titular da 1ª Vara Cível e de
Fazenda Pública da Comarca de Macapá e membro do Comitê Gestor do
Tribunal de Justiça do Amapá, Dra. Liége Cristina Ramos Gomes; o
Assessor Jurídico da Presidência, Dr. Márcio Régio Evangelista, e a
Secretária de Precatórios do Tribunal de Justiça, Marcíria Helena Bispo
Corrêa, recentemente participaram de uma reunião na Corregedoria
Nacional de Justiça, quando discutiram metas para coletar dados e
informações dos Tribunais que integrarão o Banco de Dados da
Corregedoria Nacional de Justiça, relacionados à Reestruturação dos
Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: JusBrasil
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