O plenário do Senado aprovou ontem (9) projeto de lei complementar que
estabelece uma série de novas regras para a segurança de juízes de
primeira instância e de membros do Ministério Público (MP). Entre os
pontos mais relevantes do texto está a possibilidade de que seja criado
um colegiado de juízes para a análise de processos que envolvam crime
organizado.
Esse era um pleito antigo de magistrados que atuam em
locais de grande violência e que se sentiam inseguros ao dar sentenças
para criminosos cujas quadrilhas permaneciam agindo depois do
julgamento. A expectativa é que, ao se criar um colegiado, a sentença
perca o caráter personalista e reduza o número de juízes ameaçados de
morte.
Ainda visando a segurança dos magistrados, o substitutivo
apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti prevê que os veículos
utilizados por eles e por membros do Ministério Público tenham,
temporariamente, placas especiais para impedir a identificação dos
usuários. Além disso, esses agentes públicos poderão ser protegidos por
seguranças do Poder Judiciário e do MP, aos quais serão concedidos porte
de arma de fogo.
Também devem ser instalados aparelhos
detectores de metais nas entradas de prédios públicos que abriguem varas
criminais. Todos deverão passar pelos detectores para ter acesso aos
prédios e às salas de audiências, a exceção dos integrantes de missão
policial, escolta de presos ou agentes de segurança.
Os conselhos
Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público deverão ser
comunicados da prestação de proteção pessoal a magistrados, promotores e
procuradores e receberem relatórios sobre o cumprimento dos
procedimentos de segurança definidos pela polícia judiciária. Por ter
sido alterada pelo relator, a matéria retorna agora para última análise
na Câmara dos Deputados.
Fonte: JusBrasil
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