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OAB/RS requer ao Procon-POA multa e nova suspensão de vendas de novas linhas telefônicas "As empresas continuam brincando com os consumidores. Não investiram um centavo em melhoria no sinal e não instalaram uma antena sequer em Porto Alegre", afirmou Lamachia. Empregado que feriu a perna será indenizado Para a decisão, embora o acidente não tenha deixado o funcionário incapacitado, provocou sequelas estéticas parcialmente reversíveis, o que causou danos morais e estético ao autor. Eleições 2012: confira as principais notícias dos jornais do Estado Os jornais noticiaram o resultado do pleito eleitoral da OAB/RS realizado nesta segunda-feira (19). Confira abaixo as notícias: Treinamento em Processo Eletrônico para Advogados: últimas vagas Capacitação mensal destinada a advogados e estagiários de Direito vinculados à OAB/RS, será realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, 12º). Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas Valor é abarcado pela legislação consumerista e pela Lei da Ação Civil Pública, e pode ser isento para estas organizações, já que é considerado custa processual. Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor Depois de produzida a prova oral na ação originária, o Juízo de então entendeu desnecessário ouvir quaisquer testemunhas; homem apenas teria participado de uma reunião, sem envolvimento posterior. Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS A empresa deveria ater-se ao estritamente necessário, evitando anotações que viessem a prejudicar o trabalhador numa futura recolocação profissional. Publicado edital do primeiro concurso do CNJ Prova deverá selecionar novos servidores para o órgão nas áreas administrativa, judiciária, de apoio técnico e de apoio especializado.

Fabricantes de adoçantes são multadas por propaganda enganosa A aplicação da pena levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor.

Excesso de páginas tranca recurso Em diferentes instâncias estaduais, tribunais não aceitam interposições com mais de 10 ou 20 laudas; CNJ já julgou a matéria sob diferentes prismas – ora permitindo, ora derrubando normas que estabelecem a limitação.

Advogado não ajuíza causa já paga e deve indenizar cliente O profissional, além de reter o valor em dinheiro e os documentos da autora, prejudicou o andamento do processo protocolado para reaver o montante, faltando a audiências de conciliação e entrando com representação contra o juiz responsável pelo caso.

Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada Após a distribuição do processo de separação, ambos pensaram melhor e, pelo bem-estar da família, decidiram abdicar da ação.

Shopping indenizará idosa que caiu sobre decoração natalina Enquanto fotografava seus netos, a senhora deu um passo para trás, a fim de dar passagem a outras pessoas, e acabou caindo sobre "pirulitos" que faziam parte do cenário, o que lhe causou diversas lesões corporais na autora.

Sucessores de réu terão de indenizar pais e vítima de ato libidinoso De acordo com os autores da ação, em julho de 2002 o acusado teria abusado sexualmente de uma menina, na época com três anos de idade.

Banco paga indenização por ter descumprido ordem judicial A instituição financeira inscreveu, indevidamente, o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, contrariando decisão expressa de juiz.

Atraso para homologar rescisão não gera multa Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido na lei, não há de se falar em multa, ainda que a homologação se dê posteriormente ou que as guias do FGTS e do seguro-desemprego sejam entregues fora do aludido prazo.